FreePago

Termos de Uso

Atualizado em Janeiro de 2026 · Versão 2.0

Leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma FreePago. Eles definem os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas.

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma FreePago, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações nos termos implica aceitação das modificações.

Descrição do Serviço

A FreePago é uma plataforma SaaS de gestão de taxa de serviço e pagamento de equipe para restaurantes, buffets e eventos. O serviço inclui: controle de frequência, cálculo automatizado de distribuição, dashboard de gestão, histórico de pagamentos e inteligência artificial para insights.

Assinatura e Pagamentos

Os planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou boleto bancário, processados pela Asaas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso garantido até o fim do período pago. Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos já pagos, exceto em caso de falha técnica comprovada da plataforma.

Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por: manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, garantir a veracidade dos dados cadastrados, usar a plataforma em conformidade com as leis brasileiras, não utilizar o sistema para fins ilícitos, e notificar a FreePago imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Uso Proibido

É expressamente proibido: tentar acessar contas de outros usuários, realizar engenharia reversa do sistema, usar robôs ou scripts automatizados não autorizados, violar direitos de propriedade intelectual, e usar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal ou prejudicial.

Limitação de Responsabilidade

A FreePago não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas nos comprometemos com SLA de 99,5% de uptime mensal.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. Alterações urgentes por requisitos legais podem ser imediatas. O uso continuado do serviço após notificação implica aceitação dos novos termos. Você pode cancelar a conta caso não aceite as alterações.

Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para dúvidas: contato@freepago.com.br ou (16) 99229-3732.

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